IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910646120 (Du bairro), Processo 908616376 (Pão do Bairro Mario Dedini) e Processo 918328365 (Padoca DO BAIRRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do inc. XIX do art. 124 da LPI.No caso ora em lide, o sinal ?PADARIA E CONFEITARIA DO BAIRRO?da requerente guarda semelhança fonetica e grafica com os sinais constantes das anterioridades apontadas como colidentes, a saber: regs. 910646120 ?Du bairro?, 918328365 ?Padoca DO BAIRRO? e 908616376 ?Pão do Bairro Mario Dedini ? - para assinalar serviços do mesmo segmento especifico da NCL 30, o que pode acarretar confusão entre o publico consumidor usuario destes mesmos produtos.Pelo exposto, somos pelo indeferimento do pedido ora em analise por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.
10/01/2023
RPI 2714
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910646120 (Du bairro), Processo 908616376 (Pão do Bairro Mario Dedini) e Processo 918328365 (Padoca DO BAIRRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do inc. XIX do art. 124 da LPI.No caso ora em lide, o sinal ?PADARIA E CONFEITARIA DO BAIRRO?da requerente guarda semelhança fonetica e grafica com os sinais constantes das anterioridades apontadas como colidentes, a saber: regs. 910646120 ?Du bairro?, 918328365 ?Padoca DO BAIRRO? e 908616376 ?Pão do Bairro Mario Dedini ? - para assinalar serviços do mesmo segmento especifico da NCL 30, o que pode acarretar confusão entre o publico consumidor usuario destes mesmos produtos.Pelo exposto, somos pelo indeferimento do pedido ora em analise por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. | RPI 2714 | Data 2023-01-10