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IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850240405216 (09/08/2024) Petição (tipo): Renúncia parcial a registro de marca (3018.1) Requerente: ANTONIO CARLOS CLARK PORTINHO Procurador: Augusto Dias Detalhes do despacho:Petição prejudicada pela perda de objeto, tendo em vista solicitação em duplicidade em relação à petição 850250246035. Nulidades administrativas de registros de marca Exigência de pagamento Exigência de conformidade de petição Notificação de instauração de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de instauração de nulidade administrativa, de ofício, para manifestação Instrução técnica: Exigência de mérito Instrução técnica: Sobrestamento Decisão da nulidade: Negado provimento Decisão da nulidade: Provimento parcial Decisão da nulidade: Provimento Outros despachos Exigência de conformidade de petição Como etapa do exame da conformidade de petições e a fim de assegurar que sejam atendidas as formalidades previstas em lei, formula-se exigência de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – relativa às questões indicadas abaixo. O prazo para responder a exigência de conformidade formulada para a petição é de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 214, 221, 222, 223 e 224 da LPI. Para cumprir ou contestar a exigência: 1. Acesse o e-Marcas no site do INPI (www.gov.br/inpi); 2. Emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço de “cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição” (código 382), referente a petição; e 3. Preencha e envie o formulário eletrônico correspondente à opção indicada na emissão da GRU, acompanhado dos esclarecimentos, argumentos, provas ou documentos apropriados. Os sistemas de informática do INPI identificarão o cumprimento de exigência, para que o pedido de registro prossiga automaticamente em seu processamento. Para esclarecer outras dúvidas e conhecer em detalhe o processamento de pedidos de registro de marca e outras petições, não deixe de consultar o Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br).

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250046297 (30/01/2025) Petição (tipo): Renúncia parcial a registro de marca (3018.1) Requerente: ANTONIO CARLOS CLARK PORTINHO Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida, observado prazo estipulado no artigo 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996).

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250246035 (14/05/2025) Petição (tipo): Renúncia parcial a registro de marca (3018.1) Requerente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial do registro de marca, conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Renúncias solicitadas e atendidas: Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros]; serviços não exclusivamente prestados no âmbito da concepção e desenvolvimento de software voltado para planejamento, controle e redução de emissões de CO2 e de gases de efeito estufa. Especificação mantida: Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros, assistência técnica em software, atualização de software de computador, consultoria em software de computador, elaboração [concepção] de software de computador, manutenção de software de computador, programação de computador [informática], todos os serviços anteriormente citados sendo exclusivamente prestados no âmbito da concepção e desenvolvimento de software voltado para planejamento, controle e redução de emissões de CO2 e de gases de efeito estufa. (da classe 42)

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850240660132 (17/12/2024) Petição (tipo): Renúncia parcial a registro de marca (3018.1) Requerente: ANTONIO CARLOS CLARK PORTINHO Procurador: Augusto Dias Detalhes do despacho:A alteração solicitada descaracteriza ou amplia o escopo de proteção originalmente reivindicado.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250046297 (30/01/2025) Petição (tipo): Renúncia parcial a registro de marca (3018.1) Requerente: ANTONIO CARLOS CLARK PORTINHO Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Preste esclarecimentos quanto à restrição solicitada, haja vista não estar clara a relação dos serviços especificados com o comércio de créditos de carbono e o comércio de software, ambos serviços alheios à classe de depósito desta marca.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)