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IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850230245534 (27/05/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: IGOR ANTUNES Detalhes do despacho:Ausência de objeto.

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Classe alterada para adequação à especificação requerida e elemento nominativo alterado para adequação à imagem apresentada.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230025650 (19/01/2023) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: IGOR ANTUNES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230025650 de 19/01/2023

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Por alteração da natureza da marca (passando de marca de certificação para marca de serviço) e da especificação dos serviços, conforme sugerido no texto da petição de cumprimento de exigência n.º 850220456012, de 11/10/2022.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista a especificação reivindicada, a saber, ?Certificação de protocolo estético desenvolvido pela requerente? e a definição de marca de certificação disposta no art. 123, inciso II da LPI, nos seguintes termos: ?marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada?, diga se deseja alterar a natureza do presente pedido de registro, de ?marca de certificação? para ?marca de produto? ou ?marca de serviço?. A título de informação, marca de produto ou serviço, conforme o art. 123, I, da LPI é "aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa". Se desejar alterar a natureza do sinal para marca de produto ou de serviço, reapresente a especificação dos produtos ou serviços que serão assinalados pela marca (a especificação não deve conter o termo certificação e deve incluir apenas produtos ou serviços pertencentes a uma única classe das listas da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, que estão disponíveis no portal eletrônico do INPI). Alternativamente, se desejar manter o sinal sob a natureza de marca de certificação, devem ser apresentados os documentos previstos no art. 148, incisos I e II da LPI, a saber, documento com as características dos produtos ou serviços certificados e as respectivas medidas de controle. Ainda, se desejar manter a natureza do sinal como marca de certificação, a especificação deve ser adequada, pois a marca de certificação visa a atestar a conformidade de um PRODUTO" ou "SERVIÇO". Como exemplo, citamos a especificação "certificação de café". Em tal caso, reapresente a especificação de forma a contemplar "certificação de produto/serviço".

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.