IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850230631294 (25/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: THE MOSAIC COMPANY Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não há previsão legal para Petição de Manifestação de Réplica.
04/08/2025
RPI 2831
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850230631294 (25/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: THE MOSAIC COMPANY Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não há previsão legal para Petição de Manifestação de Réplica. | RPI 2831 | Data 2025-04-08