fixa

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação conforme petição de cumprimento de exigência, sendo excluídos os itens "Epi's; Selantes e Adesivos; Ferramentas Manuais; Corte e Furo; Químicos e Fitas, Máquinas" e incluída a ressalva [não metálicos] para "Materiais de Construção em geral".

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos sobre os produtos descritos na especificação reivindicada, uma vez que foram assinalados produtos de diversas classes de Nice, além de expressões de caráter genérico. "Materiais de construção" são enquadrados na NCL (11) 19 se não forem metálicos. "Epi´s", entendidos como equipamentos de proteção individual (roupas, máscara, capacetes e luvas para proteção contra acidentes) são enquadrados na NCL (11) 9. "Selantes", entendidos como compostos selantes para juntas, são enquadrados na NCL (11) 17. Os "adesivos" e as "fitas" podem se enquadrar em diversas classes, a depender da sua finalidade. As "ferramentas manuais" são classificadas na NCL (11) 8. As "máquinas" são enquadradas na NLC (11) 7, porém, a sua finalidade deve ser indicada. As expressões "Corte e Furo" e "Químicos" são de caráter genérico para fins de classificação e não serão aceitas. Portanto, esclareça quais os produtos e a classe a ser considerada na especificação, não sendo aceita a ampliação do escopo da especificação incialmente reivindicada. Observe e utilize como parâmetro os exemplos listados na classificação internacional NCL (11) e nas listas auxiliares disponíveis no site do INPI. Cumpra em uma única classe.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)