IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924376651 (Porto Serviços), Processo 924559390 (Porto), Processo 924358270 (Porto), Processo 924365056 (Porto), Processo 924534982 (Porto Service), Processo 917828259 (PORTO TECHNOLOGY), Processo 924376244 (Porto Serviços), Processo 910023468 (PORTO SERVIÇOS), Processo 924549637 (Porto Entregas) e Processo 924543167 (Porto Services). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2761
05/12/2023