GATO MIMI

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850230615739 (15/12/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ERBE ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Instrução sobrestada para aguardar exame de requerimento administrativo de nulidade contra registro da Recorrente de marca idêntica. Sobrestadores:Petição 850240299380 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 925112054 (GATO MIMI)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230615739 (15/12/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ERBE ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800193920 (MIMI), Processo 900496231 (MIMI), Processo 006017061 (MIMI), Processo 740199099 (MIMI) e Processo 901982318 (MIMI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220010000 (07/11/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a restrição quanto à presente marca, em atendimento a solicitação do MM. Juiz Federal da 4ª VF de Caxias do Sul, encaminhada através do Ofício nº 710016563237 referente ao Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 5015420-58.2022.4.04.7107/RS. Processo INPI SEI nº 52402.012089/2022-41.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220075319 de 21/02/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)