17/10/2023
RPI 2754
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902861972 (TRES REIS), Processo 906021367 (TRES REIS), Processo 918588740 (TRÊS REIS EMBUTIDOS COLONIAIS) e Processo 918588944 (TRÊS REIS EMBUTIDOS COLONIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;