Bioline

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826545041 (BIOLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: DECLARE SE A EMPRESA BIOLINE COMERCIAL LTDA TITULAR DO REGISTRO 826545041 [BIOLINE] , PERTENCE AO GRUPO ECONÔMICO DA PRESENTE REQUERENTE. EM CASO POSITIVO, APRESENTE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O VÍNCULO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS DUAS EMPRESAS. ALTERNATIVAMENTE, APRESENTE CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DE AMBAS AS EMPRESAS DE MODO A DEMONSTRAR CABALMENTE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. OBSERVE QUE NÃO SE ADMITE, PARA TAL FIM, A AUTORIZAÇÃO OU MERA DECLARAÇÃO DO VÍNCULO DE CONTROLE, TAMPOUCO A IDENTIDADE DE SÓCIOS QUE COMPÕEM AS SOCIEDADES ENVOLVIDAS.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009