IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921687591 (BRANCO ELITE) e Processo 923567631 (Branco CASA & JARDIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os serviços assinalados na especificação e incluída a ressalva [CAMINHÕES GUINCHO] para evitar o enquadramento em classe diversa, como a cl.7 por exemplo.
RPI 2712
27/12/2022