Enf Empodera

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911847162 (EMPODERA) e Processo 912699116 (EMPODERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: PROCURAÇÃO ASSINADA: Reapresente a procuração com devidamente ASSINADA PELO OUTORGANTE DOS PODERES, conforme item 5.6.1 do Manual de Marcas, devendo o mesmo estar assinado de próprio punho ou por assinatura digital nos termos da Lei 11.419/2006, emitidas no âmbito do ICP-Brasil, cujas entidades validas podem ser verificadas no link: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras Apresente Procuração devidamente assinada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)