IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911765662 (VIVA INTERCÂMBIO), Processo 827609930 (VIVA - CLUBE DE VIAGENS), Processo 903724472 (VIVA REMOÇÕES) e Processo 919411908 (VIVA EMERGÊNCIAS MÉDICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
10/24/2023
RPI 2755
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911765662 (VIVA INTERCÂMBIO), Processo 827609930 (VIVA - CLUBE DE VIAGENS), Processo 903724472 (VIVA REMOÇÕES) e Processo 919411908 (VIVA EMERGÊNCIAS MÉDICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2755 | Data 2023-10-24