IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850230086434 (27/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LICKS ADVOGADOS Procurador: Licks Advogados
RPI 2832
15/04/2025
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Dado oficial do INPI
LICKS ATTORNEYS
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Tipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito30/11/21
- Publicação21/12/21
- Exame
- Indeferido27/12/22
- Concessão
- Vigente
Pedido indeferido em definitivo em 27/12/2022. O processo não seguiu para registro.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 15/04/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
5
Atualização mais recente
15/04/2025
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
45
Data de depósito
30/11/2021
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
RJ, BR
Titulares e representantes
Titulares
LICKS ADVOGADOS
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 45
Códigos Vienna
24.7.2327.5.1
Produtos e serviços
Classe 45
Serviços jurídicosserviços relacionados a proteção da propriedade intelectualserviços na área de direito regulatórioassessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos, regulatórios e da propriedade intelectualserviços de monitoramento de direitos de propriedade intelectual e regulatórios para fins de aconselhamento jurídico e defesa de interesses e direitos de terceiros
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
5 publicações encontradas
IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850230086434 (27/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LICKS ADVOGADOS Procurador: Licks Advogados Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento figurativo representando a bandeira do Brasil, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.
RPI 2810
12/11/2024
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850230086434 (27/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LICKS ADVOGADOS Procurador: Licks Advogados
RPI 2728
18/04/2023
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
RPI 2712
27/12/2022
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2659
21/12/2021
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