IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924689250 (BELLA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a inclusão de dois pontos após a expressão "Comércio, por qualquer meio, de" para adequar os demais itens da especificação à classe reivindicada. Além disso, foi realizada a inclusão da ressalva "de maquiagem" ao item "acessórios" para retirar seu caráter genérico para fins de classificação.
RPI 2724
21/03/2023