IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico do nome da empresa "INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOSELITO ALIMENTOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812489780 (JOSELITO), Processo 824261046 (JOSELITO), Processo 819911674 (JOSELITO), Processo 828922896 (JOSELITO) e Processo 907383548 (JOSELITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2837
20/05/2025