DISPAN DISTRIBUIDORA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240172124 (11/04/2024) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: DISPAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Procurador: Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; De acordo com o artigo 219 inciso I da lei 9.279/1996 a petição de contrarrazões é não conhecida por ser intempestiva, pois possui conteúdo de oposição.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240030077 (22/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DISPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Procurador: SOUZA LEÃO, CAVALCANTI E FONTES ADVOGADOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240030077 (22/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DISPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Procurador: SOUZA LEÃO, CAVALCANTI E FONTES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827268416 (DISPAN ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida alteração da especificação para ?Comércio atacadista e varejista (através de qualquer meio) de produtos a saber bebidas e produtos alimentícios? para melhor adequação à classe reivindicada.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220062571 de 14/02/2022 e 850220054986 de 09/02/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)