IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824269799 (BRT SERVIÇOS DE INTERNET S.A.), Processo 824824601 (BRT+ COMPLETO), Processo 825050928 (TVRÁDIO BRT SERVIÇOS DE INTERNET S.A.), Processo 824269780 (BRT SERVIÇOS DE INTERNET S.A.), Processo 824271076 (BRT STREAM), Processo 824271068 (BRT STREAM), Processo 824681673 (BRT CELULAR), Processo 826870651 (MENU BRT), Processo 824824580 (SOLUÇÕES BRT+), Processo 824425480 (BRT PIPELINE) e Processo 824824598 (BRT+ SEGURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2712
27/12/2022