IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "SANTUÁRIO DO CARAÇA? (923623027). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904494705 (SANTUÁRIO NACIONAL APARECIDA), Processo 902409107 (SANTUARIO DE MINAS), Processo 909798397 (Água Mineral Natural Santuário de Aparecida), Processo 920545580 (SANTUÁRIO NACIONAL APARECIDA), Processo 907824358 (SANTUÁRIO bondes aéreos), Processo 907824498 (SANTUÁRIO bondinhos aéreos), Processo 908008023 (BONDINHO SANTUÁRIO) e Processo 909798370 (Água Mineral Natural Santuário de Aparecida). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2753
10/10/2023