IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922584680 (PROGRAMA ARAGUAIA MAX), Processo 903533790 (AGRO ARAGUAIA), Processo 907732461 (ARAGUAIA MAX PASTO), Processo 922584150 (PROGRAMA ARAGUAIA MAX), Processo 907732267 (ARAGUAIA MAX SOJA), Processo 922584630 (PROGRAMA ARAGUAIA MAX), Processo 907732542 (ARAGUAIA MAX N) e Processo 907732356 (ARAGUAIA MAX MILHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2754
17/10/2023