IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830381180 (PÃO DE AÇÚCAR DELIVERY), Processo 911934596 (PÃO DE AÇÚCAR.COM), Processo 821634399 (GRUPO PÃO DE AÇÚCAR), Processo 829225242 (GRUPO PÃO DE AÇÚCAR), Processo 830951113 (PÃO DE AÇÚCAR KIDS), Processo 911934804 (PÃO DE AÇÚCAR.COM), Processo 821634372 (GRUPO PÃO DE AÇÚCAR), Processo 827899750 (PÃO DE AÇÚCAR CLUB), Processo 830340785 (PÃO DE AÇÚCAR), Processo 911935088 (PÃO DE AÇÚCAR.COM) e Processo 821634380 (GRUPO PÃO DE AÇÚCAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2712
27/12/2022