27/12/2022
RPI 2712
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902983725 (NEI OVOS DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituída, no texto final da especificação, a expressão "tais como" por "a saber" em função de seu aspecto genérico. Acrescentada a expressão [exceto frescos] para melhor adequar a expressão "produtos hortifrúti, a saber: verduras, legumes e frutas" à classe assinalada.