IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906271169 (SAÚDE EM CASA) e Processo 920172687 (SAÚDE EM CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme solicitado na petição n° 2022/850220577365, de resposta tempestiva e adequada a exigência de mérito. Posteriormente, os itens a seguir foram excluídos da especificação por configurarem ampliação do escopo da especificação original: ?Comércio varejista de produtos para uso humano(vacinas, soros, gama globulina); Agenciamento de mercadoria [intermediação];Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]?.
21.03.2023
RPI 2724
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906271169 (SAÚDE EM CASA) e Processo 920172687 (SAÚDE EM CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme solicitado na petição n° 2022/850220577365, de resposta tempestiva e adequada a exigência de mérito. Posteriormente, os itens a seguir foram excluídos da especificação por configurarem ampliação do escopo da especificação original: ?Comércio varejista de produtos para uso humano(vacinas, soros, gama globulina); Agenciamento de mercadoria [intermediação];Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]?. | RPI 2724 | Data 2023-03-21