IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826239137 (PARQUE AQUÁTICO RECANTO DOS LAGOS), Processo 828792208 (RECANTO DO LAGO EDUCAÇÃO AMBIENTAL), Processo 828561800 (RECANTO DO LAGO EDUCAÇÃO AMBIENTAL) e Processo 828792194 (RECANTO DO LAGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2712
27/12/2022