IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921431562 (LOTEAMENTO VEREDAS), Processo 907656293 (Hotel Veredas), Processo 921434537 (CONDOMINIO VEREDAS), Processo 921459912 (VEREDAS BAIRRO PLANEJADO) e Processo 919664067 (Veredas BAIRRO INTELIGENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2711
20/12/2022