10/10/2023
RPI 2753
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921101228 (BOTIGA PIRINEUS), Processo 912083042 (PIRINEUS EMBUTIDOS ARTESANALES), Processo 820699500 (PIRINEUS), Processo 902739646 (PIRINEUS), Processo 921100965 (PIRINEUS), Processo 923054006 (PIRINEUS), Processo 921100736 (PIRINEUS EMBUTIDOS ARTESANALES) e Processo 921101295 (BOTIGA PIRINEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;