Maria Curau

IPAS794

Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistência

Protocolo: 850240370030 (24/07/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: LUCIANO OLIVEIRA LEITE

IPAS791

Notificação de inconsistência em Pedido Internacional

Protocolo: 850240370030 (24/07/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: LUCIANO OLIVEIRA LEITE Detalhes do despacho:Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] Os itens ?cosmetic care; products skin;? na classe 3 foram indevidamente separados. Observe que na correção anterior constava o item ?cosmetic care products skin care products;? na classe 3, sugerindo-se a separação dos itens por ponto e vírgula. Entretanto, a alteração realizada tornou os itens ininteligíveis e, especialmente o item ?products skin?, mais amplo do que os itens contidos no registro de base, relacionados a cosméticos. Sugerimos a adequação para ?cosmetic care products; skin care products? ou similares. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Observe que, por se tratar da terceira notificação de inconsistências, caso o pedido ainda não atenda os requisitos de certificação, será considerado inexistente por não atender requisitos de certificação. Além disso, a emissão da GRU referente ao serviço 3005 deverá ser realizada indicando como petição vinculada a petição referente ao serviço 3004 anterior e não ao serviço 3005. Dessa forma, o formulário será acessado como originalmente preenchido e será necessário efetuar novamente todas as alterações indicadas nas notificações de inconsistências anteriores.

IPAS791

Notificação de inconsistência em Pedido Internacional

Protocolo: 850240370030 (24/07/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: LUCIANO OLIVEIRA LEITE Detalhes do despacho:O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O pedido internacional foi formulado indicando produtos e serviços das classes NCL(11) 3 e 44. Entretanto, o registro 924980257 não foi adicionado como base do pedido internacional. É necessário incluir o referido registro no item do formulário referente a ?BASIC APPLICATION OR BASIC REGISTRATION?. Em ?Add Basic Application or Registration?, deverá ser informado o número desse registro. Dessa forma, no item 5 do formulário, devem constar os dois números de registro e respectivas datas. Alternativamente, é possível excluir a classe 3 do pedido internacional e prosseguir apenas com a classe 44. [2] Sugere-se a separação por ponto e vírgula dos itens ?cosmetic care products skin care products;? na classe 3, se mantida, e a substituição de ?manicure? e ?manicure and pedicure? por ?manicure and pedicure services? na classe 44. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Observe que a emissão da GRU referente ao serviço 3005 deverá ser realizada indicando como petição vinculada a petição referente ao serviço 3004 anterior e não ao serviço 3005. Dessa forma, o formulário será acessado como originalmente preenchido e será necessário efetuar novamente todas as alterações indicadas na primeira notificação de inconsistências. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.

IPAS791

Notificação de inconsistência em Pedido Internacional

Protocolo: 850240370030 (24/07/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: LUCIANO OLIVEIRA LEITE Detalhes do despacho:O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O endereço indicado no formulário do pedido internacional para o segundo depositante é distinto do endereço que consta no registro de base 925009601. O referido endereço deve ser alterado no formulário ou deve ser atualizado no registro de base por meio do serviço próprio, de forma que os endereços no formulário do pedido internacional e nos registros de base sejam correspondentes. [2] O pedido internacional foi formulado indicando produtos da classe NCL(11) 3 em português. Observe que o registro indicado como base para o pedido foi o registro 925009601, que contempla serviços da classe 44. Uma vez que esse registro de base não pode ser excluído do formulário, o pedido internacional deverá contemplar os serviços da classe 44. Por outro lado, identificou-se que os requerentes são titulares do registro 924980257 na classe 3 e a GRU para o serviço 3004 foi emitida contemplando duas classes. Dessa forma, o registro 924980257 pode ser adicionado como base ao formulário. Nesse caso, o pedido internacional incluirá os dois registros como base e as classes 3 e 44, com os respectivos produtos e serviços. Alternativamente, é possível prosseguir com o pedido internacional apenas na classe 44. [3] A lista de produtos e serviços do pedido internacional deve ser preenchida no mesmo idioma selecionado para preenchimento do formulário e não em português. Dessa forma, é necessário traduzir os termos de produtos e serviços para o inglês. Para a tradução e adequação dos termos de produtos e serviços (item 10), sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs]. Os termos de produtos e serviços em inglês devem estar contidos nos registros de base respectivos. [4] Observe, ainda, que a referência ?NCL(11) 03? deve ser excluída da lista de produtos e serviços e o item referente a ?Class? deve ser preenchido com o número da classe (03 e/ou 44). Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.

IPAS831

Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente por falta de pagamento

Protocolo: 850240293864 (17/06/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: LUCIANO OLIVEIRA LEITE

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: As datas de prioridade foram excluídas uma vez não constarem as documentações das prioridades unionistas reivindicadas na petição inicial.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)