EAGLETECH SOLUTIONS - ETS LIMITADA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810631237 (ETS), Processo 826858082 (ETS), Processo 810674920 (ETS), Processo 817866663 (ETS) e Processo 912365021 (ETS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850230062329, de 10/02/2023. A alteração enseja republicação para abertura de novo prazo para oposição de terceiros, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6 e item 9.2.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a especificação apresentada na petição inicial é genérica, não permitindo identificação clara do segmento de mercado que o signo visa assinalar, reapresente especificação adequada à NCL 11 (41), reivindicada na petição inicial, observando os exemplos contidos no classificador (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)