IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909556881 (AVIÕES DO FORRÓ), Processo 900461357 (AVIÕES DO FORRÓ), Processo 909557241 (LOJA AVIÕES DO FORRÓ.COM.BR), Processo 824848195 (AVIÕES DO FORRÓ) e Processo 909557004 (AVIÕES DO FORRÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2753
10/10/2023