10/10/2023
RPI 2753
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919597718 (Mel Espaçolaser), Processo 918509947 (MELANINA BRONZEAMENTO ARTIFICIAL), Processo 919597300 (Mel Espaçolaser) e Processo 924721634 (Mel da Dani Depilação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;