10/10/2023
RPI 2753
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825060370 (BRISA ÔNIBUS), Processo 914037668 (BRISA), Processo 914037811 (brisa), Processo 914037978 (b brisa) e Processo 919257038 (SAUÍPE PREMIUM BRISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;