IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920270018 (Design Brave), Processo 919567193 (BraveFood), Processo 919567258 (BraveSearch), Processo 919567479 (BraveStore), Processo 919567363 (BraveOrder), Processo 919567444 (BraveMarket), Processo 919567290 (BravePlatform) e Processo 922019851 (brave.ag). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2711
20/12/2022