IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz "pharmavie", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924051078 (PHARMAVIE FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO), Processo 924051248 (PHARMAVIE FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO), Processo 829273964 (PHARMAVIE FARMACIA COM MANIPULAÇÃO) e Processo 901997200 (PHARMAVIE FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2753
10/10/2023