IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911792805 (FAMMA), Processo 918786690 (CLÍNICA FAM MEDICINA DE FAMÍLIA), Processo 919296009 (FAMA CENTRO DE ESTÉTICA) e Processo 918646030 (CLÍNICA FAMED MEDICINA FAMILIAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2753
10/10/2023