IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828352720 (KUAT ZERO), Processo 828387028 (GUARANÁ KUAT ZERO), Processo 900769823 (KUAT K), Processo 902702130 (GUARANÁ KUAT!), Processo 902766376 (GUARANÁ KUAT), Processo 912360461 (KUAT GUARANÁ), Processo 900769858 (KUAT K), Processo 916318680 (KUAT 2.0) e Processo 819880248 (KUAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2711
20/12/2022