IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906633885 (PRESUNTO DE PERU CALIFÓRNIA), Processo 906633605 (HAMBURGER DE PERU CALIFÓRNIA), Processo 906634563 (PRESUNTO DE PERU DEFUMADO CALIFÓRNIA), Processo 906633400 (BLANQUET DE PERU CALIFÓRNIA) e Processo 006989349 (CALIFORNIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2752
03/10/2023