TORINO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501614311 (torino 2006); 923611487 (TORINO BIKES); 923612220 (TORINO BIKES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923612530 (TORINO BIKES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850230593120, de 04/12/2023, com a exclusão de itens genéricos. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6 e item 9.2.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que ?Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico; Comércio de peças e acessórios; Comércio on-line? são itens genéricos da especificação, não permitindo identificação clara do segmento de mercado que o signo visa assinalar, reapresente especificação adequada à NCL 11 (35), reivindicada na petição inicial, observando os exemplos contidos no classificador (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas).

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210565564 de 29/12/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)