IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905290054 (BELEZA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros - 905290054 (BELEZA BRASIL) ? para assinalar serviços do mesmo nicho de mercado da NCL 41 (ensino/treinamento e correlatos) sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI.Concluído o exame, indefere-se o pedido de registro com base nos seguintes fundamentos legais: infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. Obs.: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 923189211.
RPI 2710
13/12/2022