CONECTA BRASIL

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230592315 (04/12/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SAINT MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: RAFAEL RODRIGUES CURY

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240084720 (23/02/2024) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Procurador: DAVID AZULAY Detalhes do despacho:Petição não conhecida, por ser intempestiva, uma vez que possui conteúdo de oposição.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250011881 (12/09/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o levantamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo processo SEI nº 52402.012146/2025-35.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250011881 (12/09/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo processo SEI nº 52402.012146/2025-35.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230592315 (04/12/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SAINT MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: RAFAEL RODRIGUES CURY Detalhes do despacho:Tendo em vista a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas, deve o Recorrente substituir o item DA ESPECIFICAÇÃO: ?AMIANTO? considerado ilícito pela legislação brasileira.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230592315 (04/12/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SAINT MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: RAFAEL RODRIGUES CURY Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916897702 (CONECTAFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220040752 de 31/01/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)