BR500000924876387

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico;

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850220555465 (14/12/2022) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: S.N. OSHIRO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS - ME Procurador: LIA E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Alpercatas; Calçado esportivo; Calçado para uso profissional; Calçados *; Chinelo [vestuário comum]; Chinelos [pantufas]; Chinelos de banho; Chuteiras; Sapatos *; Sapatos de praia; Sapatos para esportes *; Sapatos para ginástica.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210500331 (16/11/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: S.N. OSHIRO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS - ME Detalhes do despacho:Em retificação ao deferimento da petição publicado na RPI 2658 em 14/12/2021, para correção do despacho e dos dados do processo. Nomeado procurador LIA E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O presente objeto apresentado suscitou dúvidas quanto à sua apresentação, uma vez que na imagem apresentada, constam representações em linhas tracejadas. Diga se o presente pedido se trata de um objeto a ser avaliado como [1] marca tridimensional ou como um pedido a ser avaliado como [2] marca de posição. [1] Caso opte por continuar como marca tridimensional, apresente a imagem do objeto utilizando somente linhas cheias. Indique também como que o referido objeto pretende exercer a função das marcas tridimensionais para assinalar todos os produtos reivindicados. Caso seja necessário promova restrições na especificação, de maneira que contemple apenas os produtos que o sinal visa assinalar. Vale ressaltar que o registro de marca tridimensional protege um objeto real em três dimensões, desde que não compreendido nas proibições legais. Cabe ressaltar também, que no exame de marcas tridimensionais é avaliado se a forma plástica apresentada se mostra distintiva e capaz de ser reconhecida pelo consumidor como marca tridimensional. [2] Caso opte por continuar como marca de posição, lembre-se que o exame de mérito desta nova apresentação somente será iniciado após a adequação em todos os sistemas informáticos do INPI envolvidos no processamento dos pedidos de registro de marcas. Conforme disposto nos Artigos 95 e 96 da PORTARIA/INPI/PR Nº 08, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Destaca-se também, a publicação da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2021, que define as diretrizes para o exame de mérito desta nova apresentação de marcas. Tanto a Portaria como a Nota Técnica mencionadas na presente exigência, encontram-se na seção de Referências do Manual de Marcas, para consulta.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210500331 (16/11/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: S.N. OSHIRO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS - ME Procurador: Mauricio Serino Lia Detalhes do despacho:Destituído o procurador LIA E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e nomeado novo representante Mauricio Serino Lia com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)