IMOBILIÁRIO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260142772 (27/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PMBI ARTIGOS DIDÁTICOS LTDA EPP Procurador: Palo Alto Marcas e Patentes Ltda ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 171 da Lei 9279, após a decisão da nulidade encerra-se a instância administrativa. Portanto, não cabe mais recurso no âmbito do INPI.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850260142772 (27/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PMBI ARTIGOS DIDÁTICOS LTDA EPP Procurador: Palo Alto Marcas e Patentes Ltda ME Detalhes do despacho:Anulada a publicação do não conhecimento da RPI 2891, de 2/6/2026, tendo em vista erro formal, uma vez que a motivação do não conhecimento estava equivocada.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260142772 (27/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PMBI ARTIGOS DIDÁTICOS LTDA EPP Procurador: Palo Alto Marcas e Patentes Ltda ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850230261752 (06/06/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BRINQUEMOLDE - LICENCIAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Braga e Braga Associados - Advogados Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Registro nulo. Infringência do art. 124, XIX, da LPI. Registro impeditivo n.º 815862512.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850230261752 (06/06/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BRINQUEMOLDE - LICENCIAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Braga e Braga Associados - Advogados

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220560479 (16/12/2022) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: PMBI ARTIGOS DIDÁTICOS LTDA EPP Procurador: Palo Alto Marcas e Patentes Ltda ME Detalhes do despacho:Nomeado procurador Palo Alto Marcas e Patentes Ltda ME com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)