APEC - ALTO PADRÃO ESPORTE CLUBE

IPAS158

Concessão de registro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250293303 (05/06/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: APEC- ALTO PADRÃO ESPORTE CLUBE Procurador: Leonardo Frauzino Elias Detalhes do despacho:Destituído o procurador Bárbara Brito de Castro e nomeado novo representante LEONARDO FRAUZINO ELIAS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850230516890 (24/10/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: APEC- ALTO PADRÃO ESPORTE CLUBE Procurador: Bárbara Brito de Castro

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230516890 (24/10/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: APEC- ALTO PADRÃO ESPORTE CLUBE Procurador: Bárbara Brito de Castro Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920780946 (COLÉGIO ALTO PADRÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824717244 (ALTO PADRÃO) e Processo 813019028 (APEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230034151 de 25/01/2023

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Foi realizada alteração na natureza da marca, conforme petição de cumprimento de exigência nº 850220461313.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: De acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva visa a assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade coletiva. Ou seja, não é possível que seja registrada marca coletiva para assinalar produtos ou serviços que sejam fornecidos EXCLUSIVAMENTE pela entidade requerente. A documentação apresentada somada aos serviços reivindicados sugerem que não se trata de uma marca coletiva, mas de uma marca de serviço. Dessa forma: 1) Diga se deseja prosseguir como marca de serviço para assinalar os itens solicitados na petição inicial. 2) Caso deseje prosseguir como marca coletiva, reapresente o Regulamento de Uitlização, de modo que seja retirada a proibição de uso da marca pelos associados (item 2.2), que vai contra a própria função legal da marca coletiva. Além disso, no mesmo item deve restar claro que o uso da marca coletiva se dará apenas pelos MEMBROS da entidade, não havendo que se falar em "parceiros" não associados. 3) Caso o pedido tenha sido depositado equivocadamente como marca coletiva e os serviços apresentados sejam prestados TÃO SOMENTE pela associação, informe se deseja prosseguir com a natureza "marca de serviço" para assinalar os serviços solicitados na petição inicial. Nesse caso, não é necessário reapresentar o Regulamento de Utilização.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)