IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910972273 (R&G SOLUTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota para o indeferimento: Trata-se de reprodução parcial do sinal distintivo ?R&G? da marca constante do reg. 910972273 (R&G SOLUTION a fim de assinalar serviços do mesmo nicho mercadologico da NCL 42 (engenharia) que pode acarretar confusão entre o publico consumidor usuario destes serviços.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.Obs.: Despacho em consonancia com a decisão exarada ao cotejamento do ped. 913196819 da mesma requerente ora em epigrafe.Busca fonetica e nominativa (r*g).
RPI 2710
13/12/2022