IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831138017 (FIT4 FRANCHISE), Processo 831138033 (FIT4), Processo 829966439 (FIT4 STORE), Processo 908396279 (FIT4ME), Processo 831138025 (FIT4 STORE) e Processo 912711175 (FiT4 STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2752
03/10/2023