INOVAR

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230048613 (03/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: INOVAR TELECOM Procurador: José Barreto Netto

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230048613 (03/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: INOVAR TELECOM Procurador: José Barreto Netto Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826562507 (INOVA INFORMÁTICA) e Processo 826562477 (INOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.O sinal ora em tela guarda semelhança grafica e fonetica com o sinal ?INOVA? das anterioridades apontadas como colidentes ? regs. 826562477 e 826562507 visando a assinalar serviços do mesmo segmento mercadológico de comunicação em rede de computadores.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do inc. XIX do art. 124 da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)