26/09/2023
RPI 2751
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905918827 (GAZETA SP), Processo 905918720 (GAZETA SP), Processo 905928610 (GAZETA SP TUDO ACONTECE EM SÃO PAULO) e Processo 905928601 (GAZETA SP TUDO ACONTECE EM SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;