06/12/2022
RPI 2709
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923916830 (Ferreira REFRIGERAÇÃO), 924104600 (DEPÓSITO FERREIRA), 924452641 (FERREIRA EMBORRACHADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908165609 (Auto Peças e Mecânica Ferreira), Processo 909675619 (FERREIRA JEANSWEAR), Processo 909676208 (FERREIRA JEANSWEAR KIDS) e Processo 923493425 (Ferreira Magazine). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;