IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910464766 (SENA TURISMO E RECEPTIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota: Indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. Semelhança gráfica e fonética dos sinais distintivos da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) visando a assinalar serviços do mesmo nicho de viagens, turismo e suas atividades correlatas tais como ?locação de automoveis? (regs.910464766 e 924677163). Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal, pedido(s): 924677163.
RPI 2709
06/12/2022