IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916537420 (ARQUÊ360 ARQUITETURA E INTERIORES) e 920750168 (ARKHE arquitetura e engenharia). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906154804 (Arqué arquitetura & interiores). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada, de ofício, a alteração da classe para a NCL (11) 42 em função da afinidade dos itens reivindicados com a referida classe. Foi efetuada a inclusão das ressalvas conforme segue: ?Administração de obra [projetos de arquitetura e engenharia]?, ?Serviços de perícia técnica [nas áreas incluídas na classe, a saber, engenharia e arquitetura]?, e ?Testes e análises técnicas [nas áreas incluídas na classe, a saber, engenharia e arquitetura]?.