26/09/2023
RPI 2751
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917352548 (ÊXITO INSTITUTO DE EMPREENDEDORISMO), 917354583 (ÊXITO INSTITUTO DE EMPREENDEDORISMO), 917421698 (ÊXITO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) e 922886784 (ÊXITOS EVENTOS & NEGÓCIOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818476397 (EXITUS) e Processo 830292357 (EXITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;