06/12/2022
RPI 2709
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo de caráter necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Classe alterada com a inclusão da ressalva explicativa [sob encomenda para terceiros] ao item "produção e fabricação de álbuns personalizados" uma vez que os serviços de impressão e de produção/fabricação de produtos sob encomenda para terceiros pertencem à classe 40.